Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB). Pagamento da parcela mensal, acrescido de juros da Selic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parcelamento de débitos previdenciários a cargo do empregador doméstico e de seu empregado, com vencimento até 30/04/2013, nos termos dos artigos 39 a 41, da Lei Complementar nº 150/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.302/2015. Documento: GPS-código 4105.

Contribuição Sindical | Autônomos e Profissionais Liberais. Pagamento da contribuição Sindical de Autônomos e Profissionais Liberais correspondente ao exercício/2017. Consultar a respectiva entidade sindical, a qual pode fixar prazo diverso. Documento: GRCSU.

Exercício/2017

DOI | Declaração de Operações Imobiliárias. Entrega pela Internet à Receita Federal, pelos Cartórios de Ofício de Notas, de Registro de Imóveis e de Registro de títulos e Documentos, da declaração relativa às operações de aquisição ou alienação de imóveis realizadas durante o mês de janeiro/2017, por pessoas físicas ou jurídicas (artigo 4º, da IN RFB nº 1.112/2010).

Janeiro/2017

DIMOB | Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias. Apresentação da declaração, relativa ao ano-calendário de 2016, pelo estabelecimento matriz das pessoas jurídicas e equiparadas que comercializarem imóveis que tenham construído, loteado ou incorporado para esse fim; que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis; constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio de seus condôminos ou sócios (IN RFB nº 1.115/2010).

Ano-calendário de 2016

DECRED | Declaração de Operações com Cartões de Crédito. Entrega da declaração à Receita Federal, pelas administradoras de cartões de crédito, com informações sobre operações efetuadas com cartão de crédito relativa ao 2º semestre de 2016 (IN SRF nº 341/2003).

2º semestre de 2016

IPI | Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune). Apresentação em meio digital, da declaração relativa ao 2º semestre/2016, mediante utilização de aplicativo disponibilizado pela RFB, pelas pessoas jurídicas inscritas no Registro Especial instituído pelo artigo 1º, da Lei nº 11.945/2009 (IN RFB nº 976/2009, artigos 10 e 11; IN RFB nº 1.064/2010).

2º semestre/2016

Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. Entrega do comprovante eletrônico pela fonte pagadora, pessoa física ou jurídica, que houver pago a pessoa física rendimentos com retenção do imposto sobre a renda na fonte durante o ano-calendário 2016 (artigos 2º e 4º, da IN RFB nº 1.416/2013).

Ano-calendário 2016

Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde. Entrega do comprovante eletrônico pela pessoa jurídica ou equiparada nos termos da legislação do imposto sobre a renda que houver recebido de pessoa física pagamentos decorrentes de serviços de saúde e planos privados de assistência à saúde durante o ano-calendário 2016 (artigos 3º e 4º, da IN RFB nº 1.416/2013).

Ano-calendário 2016

Comprovante de Rendimentos | Pessoas Físicas. Fornecimento, pelas fontes pagadoras, às pessoas físicas beneficiárias, do "Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte", relativo a rendimentos pagos no ano de 2016 (IN RFB nº 1.215/2011).

Comprovante Anual de Rendimentos | Pessoas Jurídicas. Fornecimento do "Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte - Pessoa Jurídica" pelas pessoas jurídicas que em 2016 pagaram ou creditaram a outras pessoas jurídicas rendimentos sujeitos ao desconto do Imposto de Renda na fonte (IN SRF nº 119/2000).

2016

Informe de Rendimentos Financeiros. Fornecimento, pelas fontes pagadoras de rendimentos de aplicações financeiras, aos beneficiários pessoas físicas, do comprovante de rendimentos pagos em 2016 (IN SRF nº 698/2006).

2016

Comprovante Anual de Retenção do IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep. Entrega do Comprovante Anual de Retenção do IRPJ, CSL, Cofins e PIS-Pasep, pelos órgãos, pelas autarquias e pelas fundações da administração pública federal, aos seus fornecedores, pessoas jurídicas, aos quais tenham efetuado pagamento durante o ano-calendário de 2016 pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços (IN SRF nº 475/2004).

Ano-calendário 2016

Comprovante Anual de Retenção da CSL/Cofins/PIS-Pasep. Entrega do Comprovante Anual de Retenção da CSL, Cofins e PIS-Pasep, pelas pessoas jurídicas de direito privado, aos seus fornecedores, pessoas jurídicas, aos quais tenham efetuado pagamento durante o ano-calendário de 2016 pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços (IN SRF nº 459/2004).

Ano-calendário 2016