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OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Dia:Dia da Semana:Mês:Ano:Tributo / Imposto:Código DARF:Período F.Gerador:
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Quarta-feira
fev
2018

IPI (DIF-Papel Imune).

Apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune), relativa ao 2º semestre/2017, pelas pessoas jurídicas inscritas no Registro Especial instituído pelo artigo 1º da Lei nº 11.945/2009 (IN RFB nº 976/2009, artigos 10 e 11; e, IN RFB nº 1.064/2010).

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2º semestre/2017

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Quarta-feira
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2018

Dimob | Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias.

Apresentação da declaração relativa ao ano-calendário de 2017, pelo estabelecimento matriz das pessoas jurídicas e equiparadas, que comercializarem imóveis que tenham construído, loteado ou incorporado para esse fim; que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis; constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio de seus condôminos ou sócios (IN RFB nº 1.115/2010).

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2017

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2018

Decred | Declaração de Operações com Cartões de Crédito.

Entrega da declaração relativa ao 2º semestre de 2017, pelas administradoras de cartões de crédito, com informações sobre operações efetuadas com cartão de crédito (IN SRF nº 341/2003).

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2º semestre de 2017

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Quarta-feira
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2018

Dirf | Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).

Entrega da declaração relativa ao ano de 2017 (IN RFB nº 1.671/2016, artigo 9º, alterada pela IN RFB nº 1.757/2017)

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2018

Dmed | Declaração de Serviços Médicos e de Saúdes.

A declaração relativa ao ano-calendário de 2017 deverá ser apresentada pelas pessoas jurídicas, ou equiparadas nos termos da legislação do imposto de renda, contendo as informações de pagamentos recebidos, por prestadoras de serviços de saúde, e as operadoras de planos privados de assistência à saúde (IN RFB nº 985/2009).

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2017

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2018

Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

Entrega do comprovante eletrônico pela fonte pagadora, pessoa física ou jurídica, que houver pago a pessoa física rendimentos com retenção do imposto sobre a renda na fonte durante o ano-calendário 2017 (artigos 2º e 4º, da IN RFB nº 1.416/2013).

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2017

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2018

Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde.

Entrega do comprovante eletrônico, pela pessoa jurídica ou equiparada nos termos da legislação do imposto sobre a renda, que houver recebido de pessoa física pagamentos decorrentes de serviços de saúde e planos privados de assistência à saúde durante o ano-calendário 2017 (artigo 3º e 4º, da IN RFB nº 1.416/2013).

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2017

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Quarta-feira
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2018

Comprovante de Rendimentos - Pessoas Físicas.

Fornecimento, pelas fontes pagadoras, às pessoas físicas beneficiárias, do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte, relativo a rendimentos pagos no ano de 2017 (IN RFB nº 1.215/2011).

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2017

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2018

Comprovante Anual de Rendimentos - Pessoas Jurídicas.

Fornecimento do Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte - Pessoa Jurídica, pelas pessoas jurídicas que em 2017 pagaram ou creditaram a outras pessoas jurídicas rendimentos sujeitos ao desconto do Imposto de Renda na fonte (IN SRF nº 119/2000).

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2018

Informe de Rendimentos Financeiros.

Fornecimento, pelas fontes pagadoras de rendimentos de aplicações financeiras, aos beneficiários pessoas físicas, do comprovante de rendimentos pagos em 2017 (IN SRF nº 698/2006).

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2017

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2018

Comprovante Anual de Retenção do IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep.

Entrega do Comprovante Anual de Retenção do IRPJ, CSL, Cofins e PIS-Pasep, pelos órgãos, pelas autarquias e pelas fundações da administração pública federal, aos seus fornecedores, pessoas jurídicas, aos quais tenham efetuado pagamento durante o ano-calendário de 2017 pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços (IN SRF nº 475/2004).

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2018

Comprovante Anual de Retenção da CSL/Cofins/PIS-Pasep.

Entrega do Comprovante Anual de Retenção da CSL, Cofins e PIS-Pasep, pelas pessoas jurídicas de direito privado, aos seus fornecedores, pessoas jurídicas, aos quais tenham efetuado pagamento durante o ano-calendário de 2017 pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços (IN SRF nº 459/2004).

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2017


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