Voltar   Imprimir
OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Dia:Dia da Semana:Mês:Ano:Tributo / Imposto:Código DARF:Período F.Gerador:
30
Quarta-feira
mai
2018

Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).

Pagamento da parcela mensal, acrescido de juros da Selic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parcelamento de débitos previdenciários a cargo do empregador doméstico e de seu empregado, com vencimento até 30/04/2013, nos termos dos artigos 39 a 41, da Lei Complementar nº 150/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.302/2015. Documento: GPS-código 4105.

Veja ao lado

-

30
Quarta-feira
mai
2018

DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.

Entrega pela Internet à Receita Federal, pelos Cartórios de Ofício de Notas, de Registro de Imóveis e de Registro de títulos e Documentos, da declaração relativa às operações de aquisição ou alienação de imóveis realizadas durante o mês de abril/2018, por pessoas físicas ou jurídicas (artigo 4º, da IN RFB nº 1.112/2010).

Veja ao lado

-

30
Quarta-feira
mai
2018

DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.

Entrega da declaração pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de abril/2018, tenha recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00, ou o equivalente em outra moeda, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica (IN RFB nº 1.761/2017, artigos 1º, 4º e 5º).

Veja ao lado

-

30
Quarta-feira
mai
2018

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física | DIRPF 2018

Pagamento da 2ª quota do imposto apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste relativa ao ano-calendário de 2017 - Cód. Darf 0211.

Veja ao lado

2017

30
Quarta-feira
mai
2018

Contribuição Sindical (empregados)

Recolhimento das contribuições descontadas dos empregados em abril/2018, desde que prévia e expressamente autorizado por eles. Consultar a respectiva entidade sindical, a qual pode fixar prazo diverso. Como parte da Reforma Trabalhista, a Lei nº 13.467/2017 alterou o caput do artigo 583 da CLT para dispor que o recolhimento da contribuição sindical referente aos empregados e trabalhadores avulsos será efetuado no mês de abril de cada ano, observada a exigência de autorização prévia e expressa prevista no artigo 579 da CLT. Documento: GRCSU.

Veja ao lado

Abril/2018

30
Quarta-feira
mai
2018

IPI | Fabricantes de Produtos do Capítulo 33 da TIPI

Prestação de informações pelos fabricantes de produtos do Capítulo 33 da TIPI (produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes) com receita bruta no ano-calendário anterior igual ou superior a 100 milhões de reais, constantes do Anexo Único da Instrução Normativa SRF no 47/2000, referentes ao 2º bimestre/2018 (março-abril/2018), à unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com jurisdição sobre o domicílio da matriz.

Veja ao lado

2º bimestre/2018 (março-abril/2018)

30
Quarta-feira
mai
2018

Escrituração Contábil Digital (ECD)

Transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD), pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), relativa ao ano-calendário de 2017. Fundamento legal: IN RFB nº 1.774/2017, artigo 5º.

Veja ao lado

2017

30
Quarta-feira
mai
2018

Salário-família | Comprovante de frequência à escola

Os empregados que recebem salário-família apresentam, no mês de maio/2018, o comprovante de frequência à escola do filho ou equiparado, a partir de 7 anos completos de idade.

Veja ao lado

Maio/2018

30
Quarta-feira
mai
2018

Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei/2018)

Entrega da Declaração Anual do Simples Nacional - Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (DASN-Simei/2018), relativa ao ano-calendário de 2017, pelo microempreendedor individual (MEI). Fundamento legal: Resolução CGSN nº 94/2011, artigo 100.

Veja ao lado

2017


  0    1