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OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Dia:Dia da Semana:Mês:Ano:Tributo / Imposto:Código DARF:Período F.Gerador:
30
Quarta-feira
nov
2016

Contribuição Sindical (empregados) | Pagamento das contribuições descontadas dos empregados em outubro/2016. Consultar a respectiva entidade sindical, a qual pode fixar prazo diverso. Documento: GRCSU.

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Outubro/2016

30
Quarta-feira
nov
2016

DOI | Entrega pela Internet à Receita Federal, pelos Cartórios de Ofício de Notas, de Registro de Imóveis e de Registro de títulos e Documentos, da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) relativa às operações de aquisição ou alienação de imóveis realizadas durante o mês de outubro/2016, por pessoas físicas ou jurídicas (artigo 4º, da IN RFB nº 1.112/2010).

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Outubro/2016

30
Quarta-feira
nov
2016

ITR | Pagamento da 3ª quota ou quota única do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), relativo ao exercício de 2016, ano-base 2015 (IN RFB nº 1.651/2016).

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Relativo ao exercício de 2016, ano-base 2015

30
Quarta-feira
nov
2016

IPI - Fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI | Prestação de informações pelos fabricantes de produtos do Capítulo 33 da TIPI (produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes) com receita bruta no ano-calendário anterior igual ou superior a R$ 100 milhões, constantes do Anexo Único da Instrução Normativa SRF nº 47/2000, referentes ao período setembro e outubro/2016, à Unidade da Receita Federal do Brasil (RFB) com jurisdição sobre o domicílio da matriz.

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Setembro e Outubro/2016

30
Quarta-feira
nov
2016

Adiantamento do 13º salário | Pagamento da 1ª parcela. Documento: Recibo.

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30
Quarta-feira
nov
2016

Salário-família - caderneta de vacinação e comprovante de frequência à escola | Os empregados que recebem salário-família apresentam no mês de novembro/2016, quando o filho ou equiparado for menor de 7 anos, a caderneta de vacinação ou equivalente. A partir dos 7 anos de idade é obrigatória a apresentação do comprovante de frequência à escola. Documento: Caderneta de vacinação/comprovante de frequência à escola.

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Novembro/2016

30
Quarta-feira
nov
2016

e-Financeira | Prestação de informações referentes às operações financeiras de interesse da RFB, relativas a fatos ocorridos no 1º semestre de 2016. Fundamento legal: artigos 4º e 10, IN RFB nº 1.571/2015; alterada pela IN RFB nº 1.647/2106, art. 1º, II.

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1º semestre de 2016


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