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| INSS - Empresários, Autônomos e Facultativos |
| Início Vigência |
Final Vigência |
Salário de Contribuição |
Alíquota |
| 01/01/2024 |
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Salário Contrib. R$1.412,00 -(não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)* |
5% |
| 01/01/2024 |
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Salário Contrib. R$1.412,00 (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)** |
11% |
| 01/01/2024 |
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Salário Contrib. R$ 1.412,00 até R$ 7.786,02 - com direito a aposentaria por tempo de contribuição. |
20% |
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