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Operação
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Dispositivo
legal
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Devolução de
beneficiamento - dentro de até 180 dias
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ICMS SUSPENSO CONFORME ÍTEM
2, ART.402 DO RICMS
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Devolução de
conserto, empréstimo ou locação de material de uso ou consumo
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NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS
CONF. ART. 7 INCISO X DO RICMS
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Remessa de embalagens
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ISENTO DE ICMS CONFORME
ART. 8 E ART.82, ANEXO I DO RICMS
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Remessa para exposição
ou feiras - retorno dentro de 60 dias
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ISENTO DE ICMS CONFORME
ART. 8 E ART.33, ANEXO I DO RICMS
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Remessa para armazém
geral ou depósito fechado
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NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS
CONF. ART 451 e ART.1 ANEXO VII DO RICMS
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Remessa para conserto,
empréstimo ou locação de material de uso ou consumo
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NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS
CONF. ART 7 INCISO IX DO RICMS
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Remessa para
industrialização ou beneficiamento
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ICMS SUSPENSO CONFORME
ART.402 DO RICMS
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Retorno de armazém
geral ou depósito fechado
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NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS
CONF. ART 451 ART.2 DO RICMS
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Saídas para demonstração
- dentro do estado com retorno em 60 dias
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SUSPENSÃO DO ICMS
CONFORME ART.319 DO RICMS
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SubstituiçãoTributária
- fumo e seus derivados
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
CONF. ART. 289 DO RICMS
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Substituição Tributária
- CIMENTO
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
CONF. ART. 291 DO RICMS
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Substituição Tributária
- refrigerantes, cerveja, chope, água.
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
CONF. ART. 293 DO RICMS
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Substituição Tributária
- sorvete
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
CONF. ART. 295 DO RICMS
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Substituição Tributária
- veículo automotor novo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
CONF. ART. 299 a 309 DO RICMS
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Substituição Tributária
- penumáticos e afins
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
CONF. ART. 310 DO RICMS
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Substituição Tributária
- tintas, vernizes e outros prod.da ind.química
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
CONF. ART. 312 DO RICMS
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Substituição Tributária
- transportes
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
CONF. ART. 317 DO RICMS
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Venda do ativo
permanente (bens do imobilizado)
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NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS
CONF. ART. 7, INCISO XIV DO RICMS
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Venda de produto para a
Zona Franca de Manaus
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ISENTO DE ICMS CONFORME
ART. 8 E ART.84, ANEXO I DO RICMS
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Venda de máquinas e
aparelhos (80%) e veículos usados (95%) de redução
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REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
CONF.ART.51 E ART.11 ANEXO II DO RICMS
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Venda de livros,
jornais ou periódicos e papel utilizado na sua impressão
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NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS
CONF. ART. 7 INCISO XIII DO RICMS
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Venda de preservativos
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ISENTO DE ICMS CONFORME
ART. 8 E ART.66, ANEXO I DO RICMS
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Venda de sucata
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DIFERIDO CONF. ART.392 DO
RICMS
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