BOLETIM

BOLETIM MENSAL - JUNHO/2020

Boletim Mensal



Empresas podem suspender o pagamento do FGTS

A decisão inclui também a possibilidade de novas contratações para parcelamentos de dívidas do FGTS.

Cmpresas podem suspender o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Conselho Curador do FGTS autorizou aos empregadores, que tenham aderido ao parcelamento de débitos anteriores, possam optar por suspender o pagamento dessas obrigações de março a agosto de 2020. A medida garante que os empresários não tenham seus parcelamentos cancelados automaticamente em caso de inadimplência, como prevê a resolução nº 940/2019.

A decisão inclui também a possibilidade de novas contratações para parcelamentos de dívidas do FGTS, com carência de 90 dias para pagar. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal, ou seja, até 31 de dezembro de 2020.

"Há a previsão da empresa ficar seis meses sem ter que pagar para não ter rescindido o parcelamento. Para as novas contratações que forem feitas durante o estado de calamidade, a empresa também pode aderir a esse parcelamento e ter um prazo de três meses para fazer o pagamento, salvo no caso das parcelas rescisórias", explicou o conselheiro Guilherme Lazarotti, Procurador-geral da Fazenda Nacional.

Suspensão do recolhimento do FGTS

A Medida Provisória 927/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em março (22), prevê que as empresas possam suspender o recolhimento do FGTS dos funcionários por até três meses: março, abril e maio. Segundo a MP, o valor deverá ser pago em até seis parcelas, entre julho e dezembro deste ano, sem multas ou encargos. A medida vale para todas as empresas, independente, do número de funcionários e da atividade econômica, incluindo empregados domésticos.

Todo o processo pode ser feito pela internet, sem precisar ir a uma agência bancária. No caso do empregador doméstico, pelo eSocial. Nos demais casos, pelo SEFIP, o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, um aplicativo desenvolvido pela Caixa voltado para o empregador..


Fonte: Em tempo


Otimizar a rotina ajuda a melhorar a produtividade de contadores

O aumento da eficiência na operação de uma empresa passa, essencialmente, pela transformação digital.

Expandir os negócios e aumentar o faturamento sem ter que investir mais é um desafio para empresas de todos os setores, inclusive o contábil. E neste cenário de crise com a chegada do coronavírus, fazer mais com menos vai além da competitividade e uma forma de assegurar a sobrevivência da empresa.

Para o contador, o momento exige ainda mais atenção porque ele precisa correr para se atualizar com as constantes mudanças de legislação e ter uma atuação mais estratégica com seus clientes. E como fazer tudo isso ao mesmo tempo? Para a ao³, empresa de gestão na nuvem, a resposta é investir em produtividade.

Tudo começa por mobilidade, segundo a ao³. No entanto, adotar soluções móveis exige que contador e cliente estejam engajados no mesmo propósito e para isso, é necessário conscientizar sobre os benefícios de fazer tudo em qualquer hora e lugar. No modelo tradicional, quando a empresa contrata um novo colaborador, ela envia, via motoboy ou sedex, os documentos e o contrato de trabalho do profissional para o contador iniciar os trâmites burocráticos.

Investir em canais de atendimento digitais é outra alternativa para ganhar mais produtividade. Quanto mais fácil for a interação do cliente com o escritório contábil, mais ágil será o trabalho. Veja o exemplo dos bancos, hoje, temos inúmeros meios para nos comunicarmos com o nosso gerente: aplicativo, internet baking, telefone e e-mail.

E otimizar isso ajudou o segmento financeiro a se aproximar mais dos seus consumidores e consequentemente, fidelizar, além do ganho de eficiência. Usar meios de relacionamento digitais também traz benefícios porque ajuda na adoção processos automatizados.

Fazer mais e ainda mais rápido está intimamente relacionado com ter rotinas automatizadas. Existem uma série de outras tarefas que podem ser automatizadas e um exemplo de atividade que consome muito tempo é a escrituração fiscal. E já existe tecnologia, conectada com a Receita Federal, para que qualquer nota gerada com o CNPJ da empresa, seja automaticamente capturada e enviada para o escritório contábil.

Na jornada de transformação digital, é natural que as empresas invistam mais em inovações direcionadas para os serviços ligados aos clientes finais. Porém, para acelerar a produtividade é necessário olhar para dentro também. Os colaboradores e a gestão precisam de soluções tão modernas quanto aquelas que podem ser oferecidas aos clientes.

A retaguarda deve ser digital e o contador tem que ter claro, por exemplo, qual é a rentabilidade da sua carteira de clientes - volume, tempo e custo da escrituração dos documentos versus o que foi contratado - e tudo isso só é possível se embarcar na digitalização completa.

Tecnologia auxilia a estimular rendimento em home office

Se tem um tema que ganho foco recentemente no mundo profissional, esse é o trabalho remoto ou home office. Essa modalidade entrou em foco nos últimos meses quando em função de trabalhadores terem que ir mudar seus escritórios para as casas em função do coronavírus, e o que se observou foi um verdadeiro caos. As empresas de contabilidade não escaparam desta adaptação.

O trabalho remoto, ou home office, por muito tempo sofreu muito com a desconfiança dos empresários, que não acreditavam na funcionalidade desse modelo de trabalho. Contudo, com a necessidade de isolamento social esse termo se tornou uma necessidade.

No entanto, o modelo de trabalho feito a distância vem propiciando diversas vantagens nas relações corporativas. Além de poder ser feito de casa, em campo ou de outra cidade a turismo ou estudo, gerando crescimento pessoal e profissional para os funcionários. Aumenta a qualidade de vida e melhora o engajamento da equipe. Já, para a empresa, reduz custos, agiliza processos e ajuda na retenção de colaboradores.

"Quem atua na área de tecnologia já estava antenada nessa nova realidade, nos benefícios e na necessidade das empresas se adequarem, mas basicamente essa necessidade ficou limitada a esse grupo.", afirma Carolina Lagoa, sócia-fundadora Witec It Solutions, consultoria de inovação e tecnologia.

Segundo a especialista, as empresas tradicionais ainda apresentavam grande receio ao tema, o que proporcionou defasagem. "Vamos ver se tiramos aprendizado dessa situação que vem sendo infelizmente caótica", avalia.

Para Carolina, o fato de grande parte das empresas não estarem preparadas causou uma dificuldade inicial. "Mas, com certeza, essa emergência mudará o mundo do trabalho, fazendo com que esse modelo se torne muito mais aceitos pelos empresários", explica.

O que se deve observar no trabalho remoto

Segurança ampliada

Uma série de fatores torna os sistemas de gestão na nuvem muito seguros. As chances de invasões ou perdas são muito baixas porque são utilizados padrões internacionais de segurança, como SSL e criptografia avançada, ISO.

Ganho de mobilidade

É possível acessar dados de qualquer lugar e ou dispositivo. Além disso, é possível implementar o trabalho remoto em sua empresa.

Simplificação de processos

Otimização de serviços e demandas internas, plataformas centralizadas, ferramentas escaláveis, monitoramento automático aumentam a performance do negócio.

Atualizações constantes

Por dispensar a necessidade de uma equipe para manutenção e atualizações, a gestão na nuvem se torna uma ótima opção para pequenas e médias empresas. As atualizações do sistema são acessíveis e simplificadas.

Melhoria na produtividade

Manter a gestão on-line pode melhorar a comunicação e a produtividade interna. Com essa tecnologia, as informações podem ser compartilhadas em tempo real, um único documento pode ser organizado por várias pessoas com segurança e alta performance independente de onde estão geograficamente.

Investimento baixo

Comparado aos custos de um sistema tradicional, a gestão na nuvem possui menos investimento tanto na implementação quanto na manutenção.


Fonte: Jornal do Comércio

mês
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES - JUNHO/2020

A tabela de obrigações é extensa clique aqui para abrí-la em uma nova janela

Tabelas Práticas

INSS - Contribuições
Tabela de contribuição de assalariados,
empregados domésticos, e trabalhadores avulsos

INSS - Trabalhadores e Empregados Domésticos
Início Vigência
Final Vigência
Salário de Contribuição
Aliquota
Deduzir
03/2020
-
até R$ 1.045,00
7,00%
-
03/2020
-
de R$ 1.045,01 até R$ 2.089,60
9,00%
R$15,67
03/2020
-
de R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40 - 12,00
12,00%
R$78,36
03/2020
-
de R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06
14,00%
R$141,05
O valor máximo do INSS do segurado empregado é R$ 6.101,06

Fonte: Ministério da Previdência Social


TABELA DE SALÁRIO-FAMÍLIA

Salário Família
Início Vigência
Salário de Contribuição
Valor
Categoria
01/2020
até R$1.425,56
48,62 por filho
Terá direito ao salário família o segurado empregado e o trabalhador avulso que tenha salário-de-contribuição inferior ou igual a R$ 1.425,56 que comprove ter filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade.
01/2020
acima de R$ 1.425,57
-
não terá direito ao salário família o segurado empregado e o trabalhador avulso que tenham salário-de-contribuição acima de R$1.425,57

Tabelas para cálculos de obrigações em atraso (clique sobre o ítem desejado)

Tributos e contribuições federais

Obrigações previdenciárias

Obrigações Estaduais (ICMS)


Anotação de dispositivo legal nas notas fiscais com redução, isenção, etc. 

É obrigatória a anotação do dispositivo legal no corpo da nota fiscal na saída para outros estabelecimentos de mercadorias, produtos e serviços quando a mesma tiver: redução, isenção, suspensão, diferimento, etc.,  . Veja tabela com operações e dispositivos abaixo:

Operação

Dispositivo legal

Devolução de beneficiamento - dentro de até 180 dias

ICMS SUSPENSO CONFORME ÍTEM 2, ART.402 DO RICMS

Devolução de conserto, empréstimo ou locação de material de uso ou consumo

NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS CONF. ART. 7 INCISO X DO RICMS

Remessa de embalagens

ISENTO DE ICMS CONFORME ART. 8 E ART.82, ANEXO I DO RICMS

Remessa para exposição ou feiras - retorno dentro de 60 dias

ISENTO DE ICMS CONFORME ART. 8 E ART.33, ANEXO I DO RICMS

Remessa para armazém geral ou depósito fechado

NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS CONF. ART 451  e ART.1 ANEXO VII DO RICMS

Remessa para conserto, empréstimo ou locação de material de uso ou consumo

NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS CONF. ART 7 INCISO IX DO RICMS

Remessa para industrialização ou  beneficiamento 

ICMS SUSPENSO CONFORME  ART.402 DO RICMS

Retorno de armazém geral ou depósito fechado

NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS CONF. ART 451 ART.2 DO RICMS

Saídas para demonstração - dentro do estado com retorno em 60 dias

SUSPENSÃO DO ICMS CONFORME ART.319 DO RICMS

SubstituiçãoTributária - fumo e seus derivados

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONF. ART. 289 DO RICMS

Substituição Tributária - CIMENTO

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONF. ART. 291 DO RICMS

Substituição Tributária - refrigerantes, cerveja, chope, água.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONF. ART. 293 DO RICMS

Substituição Tributária - sorvete

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONF. ART. 295 DO RICMS

Substituição Tributária - veículo automotor novo

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONF. ART. 299 a 309  DO RICMS

Substituição Tributária - penumáticos e afins

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONF. ART. 310 DO RICMS

Substituição Tributária - tintas, vernizes e outros prod.da ind.química

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONF. ART. 312 DO RICMS

Substituição Tributária - transportes

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONF. ART. 317 DO RICMS

Venda do ativo permanente (bens do imobilizado)

NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS CONF. ART. 7, INCISO XIV DO RICMS

Venda de produto para a Zona Franca de Manaus

ISENTO DE ICMS CONFORME ART. 8 E ART.84, ANEXO I DO RICMS

Venda de máquinas e aparelhos (80%) e veículos usados (95%) de redução

REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO CONF.ART.51 E ART.11 ANEXO II DO RICMS

Venda de livros, jornais ou periódicos e papel utilizado na sua impressão

NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS CONF. ART. 7 INCISO XIII DO RICMS

Venda de preservativos

ISENTO DE ICMS CONFORME ART. 8 E ART.66, ANEXO I DO RICMS

Venda de sucata

DIFERIDO CONF. ART.392 DO RICMS


 
SALÁRIO MÍNIMO

 Salário Mínimo desde maio/1999

Período

Valor

Maio/1999 a Março/2000

R$ 136,00

Abril/2000 a Março/2001

R$ 151,00

Abril/2001 a Março/2002

R$ 180,00

A partir de Abril/2002

R$ 200,00

A partir de Abril/2003

R$ 240,00

A partir de Maio/2004
R$ 260,00
A partir de Maio/2005
R$ 300,00
A partir de Abril/2006
R$ 350,00
A partir de Abril/2007
R$ 380,00
A partir de Março/2008
R$ 415,00
A partir de Fevereiro/2009
R$ 465,00
A partir de Janeiro/2010
R$ 510,00
A partir de Março/2011
R$545,00
A partir de Janeiro/2012
R$ 622,00
A partir de Janeiro/2013
R$ 678,00
A partir de Janeiro/2014
R$ 724,00
A partir de Janeiro/2015
R$788,00
A partir de Janeiro/2016
R$880,00
A partir de Janeiro/2017
R$937,00
A partir de Janeiro/2018
R$954,00
A partir de Janeiro/2019
R$998,00
A partir de Janeiro/2020
R$1.045,00