BOLETIM

BOLETIM MENSAL - MAIO/2021

Boletim Mensal



IR2021: 7 condições em que você é obrigado a declarar

Contribuinte precisa ficar atento ao que o inclui na lista dos que têm de prestar contas com a Receita

Ainda que tenha a possibilidade de mudança de data, conte como prazo final para a entrega de declaração do IR2021 o dia 31 de maio. Portanto, você tem praticamente 3 semanas pela frente para tomar todas as providências, reunir os documentos e cuidar do preenchimento.

Só para lembrar: o Congresso aprovou um projeto de lei que prorrogava o prazo para a entrega para o dia 31 de julho. O presidente Bolsonaro vetou a medida e manteve o dia 31 maio, fixado pela Receita Federal, como último dia para envio da declaração. Até a meia-noite. O prazo poderá ser prorrogado somente se o Congresso se reunir para derrubar o veto.

Antes de mais nada veja se você está obrigado a declarar:

As principais condições que tornam a declaração obrigatória estão ligadas ao total de dinheiro que entrou no seu bolso em 2020, aos bens que você possui, ou se aplicou em ações ou teve lucro na venda de bens. Acompanhe:

1 – Você está obrigado a entregar a declaração do IR2021 se recebeu em 2020 valor total superior a R$ 28.559,70, de salário, de aposentadoria ou de aluguel. Esses são os rendimentos tributáveis (alcançados pelo imposto) mais comuns. Mas há outros.

A declaração é obrigatória para quem recebeu em 2020 os seguintes rendimentos acima de R$ 28.559,70:
  • salário
  • aluguel
  • aposentadoria ou pensão do INSS
  • renda do profissional autônomo
  • pensão alimentícia
  • resgate de plano de previdência privada
  • pró-labore recebido por empresário
Esses rendimentos já tiveram desconto de imposto, no momento que foram pagos a você, mas devem entrar na declaração para eventual ajuste. Pode haver mais imposto sobre eles, ou devolução de imposto.

Atenção: mesmo quem recebeu menos de R$ 28.559,70 no ano passado, mas teve desconto do imposto de renda em algum momento, deve enviar a declaração para ter esse dinheiro de volta.

2 – Se você recebeu o auxílio emergencial e, além dele, rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, etc.) em valor superior a R$ 22.847,76 está obrigado a declarar.

3 – Você terá de declarar também se recebeu rendimentos isentos (livres de imposto), ou que são tributados uma única vez na hora do pagamento em valor acima de R$ 40 mil.

Esses rendimentos não terão influência no cálculo do imposto, mas precisam ser informados.

Aqui está a lista dos rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte:

  • FGTS
  • participação nos lucros e resultados da empresa (PLR)
  • aviso prévio indenizado
  • 13º salário
  • venda de 1/3 das férias
  • prêmios de loteria
  • indenização por acidente de trabalho
  • lucro na venda de imóvel empregado na compra de outro imóvel em 180 dias
  • rendimento de poupança e de outras aplicações financeiras, dividendos, – doação, herança
4 – Você terá de entregar a declaração do IR2021 se em 31 de dezembro de 2020 possuía bens, como imóvel, carro, dinheiro no banco, em total superior a R$ 300 mil. Para saber quais outros bens:

Os bens não entram no cálculo do imposto, mas devem ser informados.

Confira a lista de bens que precisam ser declarados:
  • automóvel
  • moto
  • casa
  • apartamento
  • terreno
  • saldo em conta corrente
  • aplicações financeiras
  • obras de arte, joias, móveis em valor de compra acima de R$ 5 mil

5 – Se você aplicou em ações no ano passado, ou fez movimentações nos mercados futuros, está obrigado a apresentar a declaração do IR2021.

6 – Se você obteve lucro na venda de imóveis ou na venda de ações também precisa.

7 – Quem veio morar no Brasil em qualquer mês do ano passado e manteve essa condição até 31 de dezembro de 2020 também deve apresentar a declaração.

A lista completa de condições que tornam a entrega da declaração do IR2021 obrigatória pode ser encontrada no site da Receita Federal.

Fonte: DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços



Parcelar o imposto de renda devido vale a pena?

Se optar por parcelar, os juros são de 1% ao mês, mais a variação da taxa Selic. O contribuinte deve avaliar bem antes de tomar qualquer decisão, diz especialista

Todo ano, os contribuintes fazem a declaração do imposto de renda e apresentam os dados referentes aos rendimentos do ano-base anterior. O imposto devido é o valor que os cidadãos devem direcionar ao governo conforme seus rendimentos e despesas. Para alguns, esse imposto devido é menor do que já pagou durante aquele ano e terá um imposto a restituir e, para outros, o valor pago mês a mês é menor que o devido, o que requer que pague um complemento, uma diferença. E é esse imposto a pagar que pode ser parcelado, se o contribuinte assim preferir, em até 8 parcelas.

De acordo com o conselheiro e coordenador da Comissão de Imposto de Renda do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Adriano Marrocos, é importante que cada contribuinte avalie bem sua situação antes de tomar a decisão de parcelar, pois as parcelas são acrescidas de juros de 1% ao mês, mais a variação da taxa Selic.

“Minha sugestão é para que o contribuinte converse com o gerente do seu banco e pergunte qual opção de empréstimo o banco lhe oferece e decida entre obter o empréstimo, quitar o imposto à vista e pagar na mesma quantidade de parcelas ou se é melhor parcelar e pagar 1% a.m. + Selic. O parcelamento pode trazer vantagens desde que o empréstimo traga parcelas mais caras, mas é preciso que cada um aprenda a administrar bem o seu dinheiro, afinal, o dinheiro trabalha para nós e não o contrário. Também, não é possível passar sufoco todo ano com o imposto de renda”, pontua o contador.

Formas de pagamento

O pagamento do imposto de renda pode ser feito de duas maneiras. A primeira é o pagamento em uma única parcela, à vista, sendo quitado o imposto devido de uma só vez. A segunda opção é o parcelamento que, como citado por Adriano Marrocos, tem o valor acrescido de juros mais a taxa Selic.

A diferença, contudo, depende da situação de cada contribuinte. “É importante conversar com o contador ou com alguém de confiança que entenda do assunto para auxiliar nesta escolha”, sugere Adriano Marrocos.

O parcelamento é automático e pode ser debitado na conta do contribuinte por meio de instituições financeiras conveniadas à Receita Federal.

Fonte: Contabilidade na TV

Lives na internet criam oportunidades de vendas para pequenos negócios

Tendência que começou na China em 2020 pode ser experimentada principalmente por aqueles que já possuem boa presença digital

O chamado live commerce é considerado uma grande promessa para os negócios digitais no Brasil. Para as micro e pequenas empresas, o formato pode ser uma alternativa para vendas online, principalmente para os empreendedores que já possuem presença digital, comercializando produtos ou serviços pelas redes sociais, lojas virtuais ou marketplaces. A China é considerada pioneira no formato que está sendo replicado pelo mundo, principalmente nos segmentos de cosméticos, alimentos bebidas e vestuário. No Brasil grandes marcas já experimentam as vendas transmitidas ao vivo por meio de plataformas que permitem a divulgação dos produtos, interação com a audiência e o pagamento em um mesmo ambiente virtual.

De acordo com o analista de Relacionamento do Sebrae Ivan Tonet, ainda é preciso que as plataformas especializadas em live commerce diversifiquem seu modelo de atuação para possibilitar que os pequenos negócios também explorem esse formato. "Fora do país, já existe um movimento das redes sociais para disponibilizar a live commerce e, em breve, também deve se expandir para o Brasil. A democratização do modelo deve acontecer de uma forma mais intensificada ainda este ano", adiantou.

Mas enquanto isso, o analista explica que os pequenas negócios podem experimentar a nova tendência, primeiramente avaliando a base de clientes. "Observe se sua clientela vai permitir essa interação, pois ao contrário do marketplace, você vai precisar atrair o público por meio de uma divulgação", explicou. Outro ponto importante, segundo Tonet, é ter uma estrutura mínima para fazer a live: "Com um bom celular, um tripé e um ring light já é possível experimentar, mas não esqueça de criar um cenário adequado e planejar a transmissão com um roteiro que permita manter a audiência. Se você ainda não tiver essa desenvoltura para se apresentar, procure parcerias com quem já faz isso, como influenciadoras".

Um bom começo

É o caso da microempreendedora individual (MEI), Ana Maria Brum, dona da loja virtual Brum Curvy, de moda plus size que existe há quatro anos em São Paulo. Depois que as vendas de roupas começaram a cair durante a pandemia, ela buscou inovar para atrair as clientes. "No começo da pandemia houve mais curiosidade das pessoas pelas compras online, mas como roupa não é um item de primeira necessidade e as pessoas não estavam saindo de casa, as vendas começaram a cair e o desespero bateu", contou.

Foi quando ela procurou a amiga Vanessa Campos, que é jornalista e blogueira, e recebeu incentivo para fazer uma live pelo Instagram. "Às vezes estamos tão bitolados nos problemas que não enxergamos o que acontece ao nosso redor. Com a ajuda da Vanessa, buscamos inspiração nas marcas que já estavam fazendo. Em um primeiro momento eu fiquei insegura, porque não sabia se o meu público iria aceitar, mas depois eu resolvi arriscar, pois o máximo que poderia acontecer era ficar falando sozinha", contou.

Em dois meses, Ana Maria já realizou quatro lives na rede social e conseguiu vender roupas que estavam paradas no estoque. Grávida de nove meses, não tem sido fácil tocar o negócio sozinha. Na última live, convidou Vanessa, que também é influenciadora, para ajudá-la. A empreendedora acredita que o formato ao vivo permite maior aproximação com os clientes e torna o ambiente online menos frio. "É uma forma de humanizar a marca ao mostrar o meu rosto. Não é todo mundo que conhece a Ana Maria por trás da Brum Curvy", analisou.

Quanto ao formato, a empreendedora explica que não tem muita regra e tudo acontece de forma intuitiva, como se fosse um bate-papo, a partir da interação com as clientes. "Eu separo as peças em uma arara no quarto da minha casa e vou mostrando, seja no cabide, por meio de fotos ou até mesmo visto algumas peças", contou. Os pedidos são negociados por meio de pequenos lances de baixo valor, semelhante a um leilão virtual, e por meio de mensagens privadas no Instagram ou pelo Whatsapp, são enviados links para pagamento por boleto ou com o uso do Pix. "Eu fui testando o meu público para perceber melhor quais eram as necessidades deles e fiz uma enquete para saber qual seria o melhor horário. O retorno está sendo bem positivo, algumas clientes não perdem as lives e sempre consomem", destacou.

Fonte: Administradores



mês
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES - MAIO/2021

A tabela de obrigações é extensa clique aqui para abrí-la em uma nova janela

Tabelas Práticas

 

INSS - Contribuições
Tabela de contribuição de assalariados,
empregados domésticos, e trabalhadores avulsos

INSS - Trabalhadores e Empregados Domésticos
Início Vigência
Final Vigência
Salário de Contribuição
Aliquota
Deduzir
01/2021
-
até R$ 1.100,00
7,50%
-
01/2021
-
de R$ 1.100,00 até R$ 2.203,48
9,00%
R$16,50
01/2021
-
de R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22
12,00%
R$82,60
01/2021
-
de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57
14,00%
R$148,71
O valor máximo do INSS do segurado empregado é R$ 6.433,57

Fonte: Ministério da Previdência Social


TABELA DE SALÁRIO-FAMÍLIA

Salário Família
Início Vigência
Salário de Contribuição
Valor
Categoria
01/2021
até R$1.503,25
51,27 por filho
Terá direito ao salário família o segurado empregado e o trabalhador avulso que tenha salário-de-contribuição inferior ou igual a R$ 1.503,25 que comprove ter filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade.
01/2020
acima de R$ 1.503,25
-
 
não terá direito ao salário família o segurado empregado e o trabalhador avulso que tenham salário-de-contribuição acima de R$1503,25

Tabelas para cálculos de obrigações em atraso (clique sobre o ítem desejado)

Tributos e contribuições federais

Obrigações previdenciárias

Obrigações Estaduais (ICMS)


Anotação de dispositivo legal nas notas fiscais com redução, isenção, etc. 

É obrigatória a anotação do dispositivo legal no corpo da nota fiscal na saída para outros estabelecimentos de mercadorias, produtos e serviços quando a mesma tiver: redução, isenção, suspensão, diferimento, etc.,  . Veja tabela com operações e dispositivos abaixo:

 

Operação

Dispositivo legal

Devolução de beneficiamento - dentro de até 180 dias

ICMS SUSPENSO CONFORME ÍTEM 2, ART.402 DO RICMS

Devolução de conserto, empréstimo ou locação de material de uso ou consumo

NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS CONF. ART. 7 INCISO X DO RICMS

Remessa de embalagens

ISENTO DE ICMS CONFORME ART. 8 E ART.82, ANEXO I DO RICMS

Remessa para exposição ou feiras - retorno dentro de 60 dias

ISENTO DE ICMS CONFORME ART. 8 E ART.33, ANEXO I DO RICMS

Remessa para armazém geral ou depósito fechado

NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS CONF. ART 451  e ART.1 ANEXO VII DO RICMS

Remessa para conserto, empréstimo ou locação de material de uso ou consumo

NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS CONF. ART 7 INCISO IX DO RICMS

Remessa para industrialização ou  beneficiamento 

ICMS SUSPENSO CONFORME  ART.402 DO RICMS

Retorno de armazém geral ou depósito fechado

NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS CONF. ART 451 ART.2 DO RICMS

Saídas para demonstração - dentro do estado com retorno em 60 dias

SUSPENSÃO DO ICMS CONFORME ART.319 DO RICMS

SubstituiçãoTributária - fumo e seus derivados

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONF. ART. 289 DO RICMS

Substituição Tributária - CIMENTO

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONF. ART. 291 DO RICMS

Substituição Tributária - refrigerantes, cerveja, chope, água.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONF. ART. 293 DO RICMS

Substituição Tributária - sorvete

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONF. ART. 295 DO RICMS

Substituição Tributária - veículo automotor novo

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONF. ART. 299 a 309  DO RICMS

Substituição Tributária - penumáticos e afins

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONF. ART. 310 DO RICMS

Substituição Tributária - tintas, vernizes e outros prod.da ind.química

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONF. ART. 312 DO RICMS

Substituição Tributária - transportes

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONF. ART. 317 DO RICMS

Venda do ativo permanente (bens do imobilizado)

NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS CONF. ART. 7, INCISO XIV DO RICMS

Venda de produto para a Zona Franca de Manaus

ISENTO DE ICMS CONFORME ART. 8 E ART.84, ANEXO I DO RICMS

Venda de máquinas e aparelhos (80%) e veículos usados (95%) de redução

REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO CONF.ART.51 E ART.11 ANEXO II DO RICMS

Venda de livros, jornais ou periódicos e papel utilizado na sua impressão

NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS CONF. ART. 7 INCISO XIII DO RICMS

Venda de preservativos

ISENTO DE ICMS CONFORME ART. 8 E ART.66, ANEXO I DO RICMS

Venda de sucata

DIFERIDO CONF. ART.392 DO RICMS


 
SALÁRIO MÍNIMO

 Salário Mínimo desde maio/1999

Período

Valor

Maio/1999 a Março/2000

R$ 136,00

Abril/2000 a Março/2001

R$ 151,00

Abril/2001 a Março/2002

R$ 180,00

A partir de Abril/2002

R$ 200,00

A partir de Abril/2003

R$ 240,00

A partir de Maio/2004
R$ 260,00
A partir de Maio/2005
R$ 300,00
A partir de Abril/2006
R$ 350,00
A partir de Abril/2007
R$ 380,00
A partir de Março/2008
R$ 415,00
A partir de Fevereiro/2009
R$ 465,00
A partir de Janeiro/2010
R$ 510,00
A partir de Março/2011
R$545,00
A partir de Janeiro/2012
R$ 622,00
A partir de Janeiro/2013
R$ 678,00
A partir de Janeiro/2014
R$ 724,00
A partir de Janeiro/2015
R$788,00
A partir de Janeiro/2016
R$880,00
A partir de Janeiro/2017
R$937,00
A partir de Janeiro/2018
R$954,00
A partir de Janeiro/2019
R$998,00
A partir de Janeiro/2020
R$1.045,00
A partir de Janeiro/2021 R$1.100,00