CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS
Preâmbulo - Contrato de Prestação de
Serviços com horário de assistência de ........... ás ........... e de
........... às .........., que celebram entre si, o Dr. ...........,
........... (nacionalidade), Farmacêutico, ........... (estado civil),
residente e domiciliado, à ........... na cidade de ...........,, no Estado do
.......... com inscrição no CRF-........... nº ........... e a firma
..........., localizada à ..........., na cidade de ..........., no Estado do ..........,
inscrita no CNPJ sob o nº ........... neste ato representada pelo seu
administrador, Sr ..........., ........... (nacionalidade), CPF ...........,
residente e domiciliado à ..........., na cidade de ..........., no Estado do
.........., denominando-se as partes respectivamente para efeitos deste
instrumento, FARMACÊUTICO e EMPRESA, fazendo-o consoante as seguintes cláusulas
e condições:
Primeira - O objeto deste contrato é
prestação, pelo FARMACÊUTICO, de seus serviços profissionais para assistência
técnica.
Segunda - Os serviços referidos na
cláusula anterior serão exercidos obrigatoriamente no estabelecimento indicado
no preâmbulo deste instrumento, constando essencialmente do seguinte:
a) Orientação direta aos clientes do estabelecimento.
b) Manipulação de fórmulas magistrais e oficinais caso seja
necessário.
c) Guarda e escrituração dos produtos sob especial
controle.
d) Representação perante às Repartições ou autoridades
públicas encarregadas de fiscalização e controle de atividade do estabelecimento
notadamente as profissionais (CRF-...........) e sanitária (SUPERINTENDÊNCIA DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA).
e) Representação perante a classe Médica e Entidades
Hospitalares.
f) Responsabilizar, supervisionar e orientar as análises
clínicas de fluídos biológicos - Laboratório de Análises e Pesquisas Clínicas.
g) Atender rigorosamente as determinações legais e
regulamentares referentes à sua profissão.
Terceira - Obriga-se a Empresa a permitir
ao FARMACÊUTICO a mais completa e geral autonomia e liberdade no exercício de
suas atividades profissionais aceitando a orientação do mesmo, no mínimo quanto
ao cumprimento das obrigações estabelecidas na cláusula anterior.
Quarta - O prazo de duração deste
Contrato é indeterminado somente passando a vigorar após os vistos do Conselho
Regional de Farmácia de ........... e Superintendência de Vigilância Sanitária
do Estado de ............
Parágrafo único – O presente contrato poderá ser livremente
denunciado por qualquer das partes, sendo requerido para tanto um aviso prévio
de 30 dias.
Quinta - Pagará a EMPRESA ao FARMACÊUTICO
até o 5º dia útil de cada mês como remuneração pelos seus serviços a
importância equivalente a R$ ........... (...........).
Parágrafo único – O valor especificado nesta cláusula será
atualizado anualmente, conforme a variação do ........... a ser verificada a
cada ano de aniversário deste instrumento.
Sexta - Obriga-se a EMPRESA a atender
rigorosamente os compromissos de natureza trabalhista e prividênciárias
exigidas em decorrência deste contrato.
Sétima - Compromete-se o FARMACÊUTICO a
prestar assistência técnica profissionalmente ao estabelecimento da Empresa, de
acordo com a lei. No caso do não cumprimento desta assistência o mesmo ficará
sujeito a punições de acordo com as normas do CRF-............
Oitava - Durante o período de Férias do
FARMACÊUTICO ou de suas eventuais ausências, será imprescindível sua
substituição por outro profissional, às expensas da EMPRESA, sendo necessária a
representação do CRF-.......... de comunicação escrita.
Elege-se o foro da cidade de ........... para dirimir
eventuais dúvidas provenientes da execução deste contrato.
E por estarem de acordo com tudo que foi escrito, assinam
este instrumento em ........... vias de igual teor na presença de 2 testemunhas
que abaixo subscrevem.
Farmacêutico
Administrador
Testemunhas:
Testemunhas:
...........
(Nome, Identidade, Org. Exp. e UF)
...........
(Nome, Identidade, Org. Exp. e UF)
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Observação: assinatura das Testemunhas:
serão grafadas com a indicação do nome do signatário, por extenso e de forma
legível, com o número da identidade, órgão expedidor e UF.
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