Contrato de Prestação de Serviços

Administração de Bens

Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços e nos melhores termos de direito................... (qualificar as partes), contratam os serviços de ................., Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº ......., estabelecido com sede própria à rua ...................... na cidade de ....................., Estado de ..............., para ADMINISTRAR os bens imóveis de suas propriedades ao final relacionados, mediante as cláusulas e condições abaixo discriminadas, a saber:
I - OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

a) Promover a locação, administrar os imóveis, selecionados com critério a eventuais locatários e fiadores;

b) Promover a necessária publicidade seja por imprensa falada ou escrita, no intuito de efetuar a locação;

c) Vistoriar periodicamente os imóveis, notadamente quando de sua efetiva ocupação ou desocupação;

d) Comunicar quando efetuada a locação, desocupação ou substituição de locatários;

e) Elaborar contratos de locação, bem como assiná-los por procuração;

f) Fornecer aos contratantes uma das vias do contrato de locação quando em termos de entrega;

g) providenciar a renovação do contrato de locação ou dos termos de reajuste de aluguel em épocas oportunas, bem como denunciá-la em seu vencimento, se for o caso;

h) Efetuar o recebimento mensal de aluguel, expedindo os respectivos recibos, creditando e colocando o valor líquido à disposição dos contratantes todo dia .......... (..............) de cada mês;

i) Efetuar pagamentos de impostos e taxas municipais ou equivalentes, debitando a respectiva importância a quem de direito;

j) Proporcionar assistência jurídica quando da elaboração dos contratos de locação, mantendo advogados à disposição para esclarecimentos e orientação em razão da mesma. Em se tratando de imóvel já locado, promover a medida do possível as necessárias correções e atualizações de aluguel.

II - OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTES.

a) Remunerar o contratado pela prestação de seus serviços, com ............. por cento sobre o valor total do aluguel mensal de cada imóvel contratado, porcentagem essa, que será deduzida quando do pagamento;

b) Receber os valores correspondentes aos aluguéis nos escritórios do contratado, e desta mesma forma, tratar todos e quaisquer assuntos atinentes à locação;

c) Não opor-se quanto a seleção de locatários por mais privilegiados que sejam, bem como não atender qualquer reclamação sem encaminhá-la ao contratado;

d) Sempre que solicitado, atender prontamente, assinando, fornecendo ou apresentando os documentos necessários e requisitados pelo contratado;

e) Comunicar por escrito eventual mudança de residência ou domicílio como também os valores fixados de aluguel;

f) Isentar o contratado de qualquer tipo de responsabilidade, quando o imóvel, embora sob sua administração, tenha sido locado sem sua participação;

g) Comunicar por escrito e com prazo de trinta dias, sua pretensão de distratar ou rescindir o presente contrato. Após informados pelo contratado o valor das despesas ou dos prejuízos causados em razão de tal pretensão, deverão os contratantes ressarci-lo de uma única vez e no exato instante da anulação ou da devolução de documentos, sob pena de incorrerem ao pagamento de três aluguéis então estabelecidos.

III - DISPOSIÇÕES FINAIS

a) O presente contrato de prestação de serviços em todas as suas cláusulas e condições, entrará em vigor a partir da data que for assinado.

Entretanto, as partes estabelecem a vigência de .......... (...............) meses, cujo início se verificará, juntamente com o início da locação;

b) Havendo renovação ou prorrogação verbal ou expressa da locação, o presente contrato será automaticamente prorrogado por igual prazo;

c) Os contratantes no ato de assinarem o presente, constituem o contratado como bastante procurador, outorgando para tanto a procuração com poderes de administrar os imóveis, a qual passa fazer parte integrante deste instrumento, e automaticamente renovada, quando renovada a locação.

 

Estando devidamente contratados, assinam o presente em duas vias de igual teor.

 

......................, ...... de ...................... de 20.......

 

.........................................
Contratantes

.........................................
Contratado

 

Testemunhas:

1. ...............................................

2. ...............................................