Livro IX - Da
prestação de serviço de transporte
( Do Art. 1.º ao 90 )
Título I -
Disposições gerais
(
Do Art. 1.º ao 3.º )
Título II - Dos
documentos fiscais relativos à prestação de serviço
de transporte
(
Do Art. 4.º ao 74 )
Capítulo I - Da
Nota Fiscal de Serviço de Transporte
( Do Art. 4.º ao 9.º )
Capítulo II - Do
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas e do
Manifesto de Carga
( Do Art. 10 ao 18 )
Capítulo III - Do
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas
( Do Art. 19 ao 25 )
Capítulo IV - Do
Conhecimento Aéreo
( Do Art. 26 ao 32)
Capítulo V - Do
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas
( Do Art. 33 ao 37 )
Capítulo VI - Do
Bilhete de Passagem Rodoviário
( Do Art. 38 ao 43 )
Capítulo VII - Do
Bilhete de Passagem Aquaviário
( Do Art. 44 ao 48 )
Capítulo VIII - Do
Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem
( Do Art. 49 ao 53 )
Capítulo IX - Do
Bilhete de Passagem Ferroviário
( Do Art. 54 ao 58 )
Capítulo X –
Do excesso de bagagem
( Do Art. 59 ao 60 )
Capítulo XI - Do
Despacho de Transporte
( Art. 61)
Capítulo XII - Do
Resumo de Movimento Diário
( Do Art. 62 ao 66 )
Capítulo XIII - Da
Ordem de Coleta de Carga
( Do Art. 67 ao 68)
Capítulo XIV - Da
Autorização de Carregamento e Transporte
( Do Art. 69 ao 74)
Título III - Das
disposições comuns aos prestadores de serviço de
transporte
(
Do Art. 75 ao 81 )
Título IV - Do
pagamento do icms sobre o serviço de transporte de carga
(
Do Art. 82 )
Título V - Dos
procedimentos especiais de escrituração fiscal
por concessionária de serviço de transporte
ferroviário
(
Do Art. 83 ao 90 )
Anexo - Nota Fiscal
de Serviço de Transporte, modelo 7
Anexo -
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo
8
Anexo - Manifesto
de Carga, modelo 25
Anexo -
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo
9
Anexo -
Conhecimento Aéreo, modelo 10
Anexo -
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo
11
Anexo - Bilhete de
Passagem Rodoviário, modelo 13
Anexo - Bilhete de
Passagem Aquaviário, modelo 14
Anexo - Bilhete de
Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15
Anexo - Bilhete de
Passagem Ferroviário, modelo 16
Anexo - Despacho de
Transporte, modelo 17
Anexo - Resumo de
Movimento Diário, modelo 18
Anexo - Ordem de
Coleta de Carga, modelo 20
Anexo -
Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24
Anexo -
Conhecimento Avulso de Transporte
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