Livro XIII - Da operação com veículo
( Do Art. 1.º ao 30 )

Título I - Do veículo novo
( Do Art. 1.º ao 13 )

Capítulo I - Do cálculo do Imposto
( Do Art. 1.º ao  Art. 4.º )

Capítulo II - Da operação com veículo novo faturado diretamente
pela montadora ou importador a consumidor adquirente
( Do Art. 5.º ao 12 )

Capítulo III - Da operação de exportação de chassi de ônibus, de micro-
ônibus e de caminhão, com trânsito pela indústria de carroceria
( Do Art. 13 )

Título II - Do veículo usado
( Do Art. 14 ao 19 )

Capítulo I - Da base de cálculo
( Do Art. 14 ao 17 )

Capítulo II - Das peças e acessórios aplicados em veículo usado
( Do art. 18 ao 19 )

Título III - Da obrigação acessória
( Do Art. 20 ao 30 )

Capítulo I - Da operação com veículo em concessionária,
revendedor, agência e oficina
( Do Art. 20 ao 22 )

Capítulo II - Entrada de veículos em oficina de empresa
distribuidora para conserto
( Do Art. 23 ao 25 )

Capítulo III - Da substituição de peça em virtude de
garantia e da revisão gratuita
( Do Art. 26 ao 30 )

Anexo I - veículo novo - nbm/sh

Anexo II - veículo novo - nbm/sh