Pagamento do imposto retido por substituição tributária nas operações com as seguintes mercadorias relacionadas nos artigos 313-A a 313-Z19, do RICMS-SP/2000: Medicamentos; Bebidas alcoólicas; Produtos de perfumaria; Produtos de higiene pessoal; Ração animal; Produtos de limpeza; Autopeças; Lâmpadas elétricas; Papel; Produtos da indústria alimentícia; Materiais de construção e congêneres; Ferramentas; Bicicletas; Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; Produtos de papelaria; Artefatos de uso doméstico; Materiais elétricos; e Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Documento: Gare - Guia de Arrecadação Estadual. Base Legal: artigo 2º, XII, do Decreto nº 59.967/2013. Fato gerador: Agosto/2016.

Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico carburante será efetuada através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc) observando-se o dispostona cláusula vigésima sexta, § 1º, IV, do Convênio ICMS nº 110/2007; e Ato Cotepe ICMS nº 037/2015. Fato gerador: Setembro/2016.

Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico carburante será efetuada através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc) observando-se o disposto na cláusula vigésima sexta, § 1º, III, do Convênio ICMS nº 110/2007; e Ato Cotepe ICMS nº 037/2015. Fato gerador: Setembro/2016.

Imposto devido por substituição tributária sobre energia elétrica (Convênio ICMS nº 83/2000). Documento: Guia de Arrecadação Estadual (Gare). Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1090. Base Legal: artigo 2º, II, do Anexo IV, do RICMS-SP/2000; e, artigo 2º, I, do Decreto nº 59.967/2013. Fato gerador: Setembro/2016.

Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 0 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), de que trata o artigo 87, do RICMS-SP/2000, cujo campo "destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cujo campo "valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, Anexos I e III, da Portaria CAT nº 85/2007. Fato gerador: Setembro/2016.

O estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação que estiver obrigado a efetuar pagamento ou retenção do ICMS a favor do Estado de São Paulo deverá apresentar a GIA-ST mensalmente, ainda que no período não tenha ocorrido operações sujeitas à substituição tributária. Documento: Internet. Base Legal: artigo 254, § único, do RICMS-SP/2000; artigo 1º, do Anexo V, da Portaria CAT nº 92/1998; Ajuste Sinief nº 4/1993, cláusula oitava, § único, e cláusula décima. Fato gerador: Setembro/2016.

Estabelecimento com atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independentemente do código na CNAE em que estejam enquadrados. Documento: Guia de Arrecadação Estadual (Gare). Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 2100. Base Legal: artigo 2º, IX, e, artigo 3º, VII, "d", Anexo IV, do RICMS-SP/2000. Fato gerador: Agosto/2016.

Pagamento do imposto pelos contribuintes enquadrados nos seguintes códigos de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE): 13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15319, 15327, 15335, 15394, 15408, 23419, 23427, 30415, 30423, 32922 e 32990. Documento: Guia de Arrecadação Estadual (Gare). Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 2100. Base Legal: artigo 2º, IX, e, artigo 3º, VII, "a" a "c", do Anexo IV, do RICMS-SP/2000. Fato gerador: Agosto/2016.

Pagamento do imposto decorrente de operações próprias, correspondente a 5% do seu montante. Documento: Guia de Arrecadação Estadual (Gare). Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1100. Base Legal: artigo 2º, III, e, artigo 3º, II, § 3º, do Anexo IV, do RICMS-SP/2000. Fato gerador: Setembro/2016.

Pagamento do imposto retido por substituição tributária, correspondente a 20% do seu montante. Documento: Guia de Arrecadação Estadual (Gare). Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1100. Base Legal: artigo 2º, III, e, artigo 3º, II, § 3º, do Anexo IV, do RICMS-SP/2000. Fato gerador: Setembro/2016.