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Dia: | Dia da Semana: | Mês: | Ano: | Tributo / Imposto / Obrigação: | Descrição: | ||||||
Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 5, devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda.
Documento: Internet
Base Legal: Portaria CAT nº 85/2007 , art. 8º , e Anexos I e III
Fevereiro/2016 | |||||||||||
Recolhimento do imposto por estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo que realizar operações ou prestações destinadas a não contribuinte do imposto localizado neste Estado.
Documento: Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) - Código 10008-0 Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1150
Base Legal: RICMS-SP/2000 , Anexo IV , art. 2º , IV e art. 3º , § 6º
Fevereiro/2016 | |||||||||||
Arquivo magnético (Sintegra) - Operações e prestações interestaduais
Remessa pelo contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados, às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das Unidades da Federação, de arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações efetuadas no mês anterior.
Nota Nos termos do § 1º-A ao art. 1º da Portaria CAT nº 32/1996 , as disposições constantes desta Portaria não se aplicam, relativamente à escrituração de livros fiscais e à geração de arquivos digitais, aos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Documento: Internet
Base Legal: Convênio ICMS nº 57/1995 ; Portaria CAT nº 32/1996 ; Portaria CAT nº 62/2005 ; Portaria CAT nº 273/2009
Fevereiro/2016 | |||||||||||
Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados nos seguintes códigos de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE): 60101, 61108, 61205, 61302, 61418, 61426, 61434 e 61906.
Documento: GARE - Guia de Arrecadação Estadual
Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1150
Base Legal: RICMS-SP/2000 , Anexo IV , art. 2º , IV, e art. 3º , III
Fevereiro/2016 | |||||||||||
GIA Eletrônica
A GIA Eletrônica relativa ao mês anterior deverá ser apresentada por meio da Internet (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), observado o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento.
Finais 0 e 1
Documento: Internet
Base Legal: Portaria CAT nº 92/1998 , Anexo IV , art. 20
Fevereiro/2016 | |||||||||||
Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 6, devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda.
Documento: Internet
Base Legal: Portaria CAT nº 85/2007 , art. 8º , e Anexos I e III
Fevereiro/2016 | |||||||||||
GIA Eletrônica
A GIA Eletrônica relativa ao mês anterior deverá ser apresentada por meio da Internet (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), observado o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento.
Finais 2, 3 e 4
Documento: Internet
Base Legal: Portaria CAT nº 92/1998 , Anexo IV , art. 20
Fevereiro/2016 | |||||||||||
Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 7, devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda.
Documento: Internet
Base Legal: Portaria CAT nº 85/2007 , art. 8º , e Anexos I e III
Fevereiro/2016 | |||||||||||
GIA Eletrônica
A GIA Eletrônica relativa ao mês anterior deverá ser apresentada por meio da Internet (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), observado o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento.
Finais 5, 6 e 7
Documento: Internet
Base Legal: Portaria CAT nº 92/1998 , Anexo IV , art. 20
Fevereiro/2016 | |||||||||||
Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 8, devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda.
Documento: Internet
Base Legal: Portaria CAT nº 85/2007 , art. 8º , e Anexos I e III
Fevereiro/2016 |